Organização, planejamento e pontualidade.

Controle de Processos

Acompanhe o andamento de seu processo

Newsletter

Receba as novidades jurídicas e do escritório

Nossos Casos de Sucesso

PIZZAHUT é condenada a pagar R$ 80.000,00 a empregada

 
 
 
A empregada M. X. B. O., que foi representado pelo escritório Martins & Teixeira Advocacia e Consultoria, conseguiu importante vitória na Justiça do Trabalho em Cotia-SP e deverá receber cerca de R$ 100.000,00 em valores atuais.
 
 
 
A Justiça reconheceu a nulidade do acordo de compensação de horas de trabalho, pois era ultrapassado o limite legal de 44 horas semanais, e condenou a empresa ao pagamento de horas extras excedentes a 8h diária e 44h semanal, com acréscimos normativos de 60% sobre  a hora normal, e reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio e saldo de salário.
 
 
 
A empresa também foi condenada ao pagamento de adicional noturno de 25% sobre a hora normal, com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% de multa e aviso prévio.
 
 
 
A Justiça mandou a empresa pagar tícket-refeição no valor de R$ 20,00 por dia em que as horas extras ultrapassem 2 horas diárias.
 
 
 
A empregada também deverá receber as gorjetas que não eram repassadas pelo empresa.
 
 
 
Restou provado no processo que a empregada realizava atendimentos no valor total de R$ 5.000,00 (sexta a domingo, além de feriados e emendas) nos dias mais movimentados e R$ 2.000,00 nos dias de movimento mais fraco (segunda a quinta), mas a empresa não repassava as gorjetas pagas pelos clientes de 10% sobre o valor total consumido.
 
 
 
Então, a empresa foi condenada a pagar R$ 500,00 por cada dia, nos dias mais movimentados (sexta a domingo, além de feriados e emendas), e de R$ 200,00 por cada dia, nos dias mais fracos (segunda a quarta), além de seus reflexos em  férias + 1/3, 13º salário, saldo de salário e FGTS + multa de 40%.
 
 
 
Em relação as gorjetas, a empresa ainda foi condenada a incluir R$ 70,00 por semana no salário da empregada, referente as gorjetas que eram pagas em dinheiro, por fora dos holerites, e a pagar seus reflexos em   férias + 1/3, 13º salário, saldo de salário e FGTS + multa de 40%.
 
 
 
Por fim, a empresa ainda foi condenada ao pagamento de R$ 40.000,00 de indenização por danos morais pela violação dos direitos da empregada.
 
 
O advogado João Teixeira Júnior, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, destaca que ainda cabe recurso da sentença pela empregada e pela empresa.
 
 
 
Processo n. 1003213-17.2013.5.02.0242
 
 
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia