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Empregado da Textil J Serrano realiza acordo de mais de R$ 200.000,00

 
 
O trabalhador E.L.G., que foi representado pelo escritório Martins & Teixeira Advocacia e Consultoria, realizou acordo na Justiça do Trabalho em Cotia-SP para recebimento de mais de R$ 200.000,00 em direitos.
 
 
Neste caso, o empregado pedia pagamento de horas extras em razão das diversas escaladas trabalhadas na empresa desde sua admissão em 1997 até sua saída em 2016.
 
 
Entre outras jornadas, empregado laborou em: a) escalas ininterruptas 2x1, em que trabalhava dois dias seguidos e folgava o dia seguinte, das 18h as 06h, de domingo a domingo; b) em escalas ininterruptas 4x2, onde laborava quatro dias seguidos e folgava dois dias seguintes, das 18h as 06h, de domingo a domingo, c) e em escalas ininterruptas de 6x2, onde trabalhava 6 dias seguidos e folgava os 2 dias seguintes, das 22h as 06h, de domingo a domingo.
 
 
O empregado também pedia pagamento de diferença salarial por desvio de função, alegando exercer a função de “Supervisor” sem qualquer adicional.
 
 
No mesmo processo, o Reclamante pedia pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade.
 
 
Ainda pedia o reconhecimento de doença do trabalho e a condenação da empresa ao pagamento de pensão mensal vitalícia sobre seu salário, de uma única vez, em razão da redução de sua capacidade de trabalho.
 
 
Além disso, pedia a condenação da empresa para pagar todas as despesas no tratamento da doença e a manter o seu plano de saúde durante o resto de sua vida.
 
 
Sem óbice, também pedia a fixação de indenização por danos morais no valor equivalente a 200 salários mínimos da época e o reconhecimento da estabilidade provisória acidentária pelo prazo de 12 meses, com pagamentos de salários, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, saldo de salário, FGTS + 40% de multa.
 
 
Adiante, o empregado pedia o reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa exclusiva da empresa de modo a assegurar o pagamento de todas as suas verbas rescisórias e indenizatórias, tais como, aviso prévio proporcional, saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário, saque de FGTS + 40% de multa, saque de seguro desemprego.
 
 
Por fim, o empregado pedia que a empresa fosse obrigada a indenizar todos os gastos com honorários de seu advogado.
 
 
Contudo, imediatamente após a audiência inicial, as partes chegaram a um acordo, reconhecendo a demissão do empregado e o pagamento de R$ 90.000,00, à título de indenização, com direito a saques de FGTS, no valor aproximado de R$ 120.000,00, e de seguro-desemprego.
 
 
O advogado João Teixeira Júnior, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, explica que o empregado acionou a Justiça para denunciar as irregularidades mesmo enquanto ainda era empregado, isto é, ainda estava trabalhando na empresa.
 
 
De fato, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é permitido ao empregado acionar a Justiça do Trabalho para denunciar irregularidades na empresa, mesmo que ainda seja empregado, cabendo exclusivamente ao empregado a opção de continuar ou não trabalhando enquanto espera o julgamento da ação.
 
 
É importante destacar que cada caso deve ser analisado de acordo com suas particularidades e preferencialmente por profissional regularmente habilitado perante a Ordem dos Advogados do Brasil para avaliar qual é a solução jurídica mais adequada.
 
 
Processo n. 1002636-68.2015.5.02.0242
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